Na edição de agosto de 2019 do Informativo Fiscal da Nova Zelândia (publicado pelo Inland Revenue Department), uma nova sentença pública inclui Bitcoin e criptomoedas como formas de pagamento legais e tributáveis. Assim, a Nova Zelândia torna-se um dos primeiros países a criar uma estrutura adequada para que empregados recebam criptomoedas como parte de seus salários. No entanto, deve-se notar que as novas medidas não incluem os contribuintes autônomos.
De acordo com os comentários do Comissário das Receitas Federais da Nova Zelândia, o Bitcoin tem todas as qualidades necessárias para ser considerada uma forma de pagamento, mas continua a ser considerado uma “propriedade” em vez de dinheiro. Do mesmo modo, os critérios que o tornam um meio de pagamento sujeito a tributação incluem a convertibilidade em dinheiro e a possibilidade de ser transferido como meio de pagamento.
Bitcoin é referência principal
Bitcoin é mencionado nada menos que 18 vezes no documento. E nas seções em que são necessários exemplos práticos para cálculos de impostos justos, é a BTC que recebe o destaque. Isso não só destaca a supremacia do Bitcoin como a melhor e mais popular das criptomoedas, mas também enfatiza o fato de que os pagamentos do BTC aos empregados são eventos tributáveis independentemente do fato dele não ser considerado dinheiro.
Além disso, vale ressaltar que a taxa de imposto na Nova Zelândia é de 33% e os cidadãos devem fazer os pagamentos em NZD. Nesse sentido, a Receita Federal não aceita o BTC em si, mas espera que os contribuintes convertam suas criptomoedas em dinheiro, de acordo com o valor de mercado na época em que ocorreu o pagamento salarial.
Isso é realmente uma boa notícia para o Bitcoin, já que as empresas da Nova Zelândia podem finalmente oferecer a seus funcionários a opção de receber uma certa porcentagem de seus salários em BTC. Agora ficou mais fácil para pessoas que compram BTC todo mês, que não precisarão mais comprar e pagar taxas em corretoras.